O mercado de jogo online em Portugal não para de crescer, e os números de 2024 confirmam-no sem margem para dúvida. Segundo os dados do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, a receita bruta de jogo online (GGR) do setor regulado ultrapassou os mil milhões de euros anuais, com o terceiro trimestre do ano passado a registar sozinho €266,3 milhões, o valor mais alto de sempre num único trimestre. São números que impressionam, mas que têm um lado menos celebrado: quanto maior o mercado, mais apetecível ele se torna para operadores não licenciados em Portugal que preferem ficar fora do radar da regulação nacional.

É nesse contexto que o SRIJ decidiu apertar o cerco. Em abril de 2025, o regulador intensificou de forma visível a sua estratégia de fiscalização, com bloqueio sistemático de sites de jogo ilegal online em Portugal e coimas pesadas aplicadas a quem continua a captar jogadores residentes sem ter licença SRIJ obrigatória. A mensagem é clara: o mercado cinzento já não é tolerado como era há cinco anos.

O que está em causa para os jogadores

Há uma razão concreta para o SRIJ agir com esta urgência. Os jogadores que acedem a casinos sem licenca portuguesa ficam desprotegidos, sem acesso aos mecanismos de resolução de conflitos nem aos limites de jogo responsável exigidos pelo regulador. Não existe nenhuma entidade a quem reclamar se um pagamento for recusado, se uma conta for encerrada sem motivo ou se os bónus anunciados nunca chegarem. É uma situação de risco real, não teórico.

Os operadores licenciados em Portugal estão obrigados a cumprir regras específicas ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 66/2015. Esse quadro legal, conhecido como RJO, impõe limites de depósito, períodos de autoexclusão ligados ao sistema nacional, verificação de identidade rigorosa e contribuições para fundos de prevenção do jogo problemático. O jogo responsável e a autoexclusão em Portugal não são opções voluntárias para os operadores, são obrigações legais. Tudo isto tem um custo. A taxa de 25% sobre o GGR dos casinos online é um dos encargos fiscais mais pesados da Europa, e é precisamente esse peso que separa os operadores sérios dos que optam por apostas online sem licença portuguesa, operando a partir de jurisdições com regulação mais permissiva.

Vale a pena ser direto sobre o que isso significa na prática. Plataformas licenciadas por entidades como a Malta Gaming Authority ou a Curaçao Gaming Authority podem oferecer catálogos mais extensos, bónus sem as restrições do mercado português e acesso a fornecedores como a Evolution Gaming ou a Pragmatic Play sem os condicionamentos locais. Percebo o apelo. Mas uma licença da MGA ou de Curaçao não substitui a licença portuguesa para quem joga a partir de Portugal, e esta distinção continua a confundir muitos jogadores.

Como o SRIJ está a bloquear os ilegais

O processo de bloqueio de sites ilegais funciona através dos fornecedores de acesso à internet, ou ISPs, que recebem ordens do regulador para impedir o acesso a domínios identificados como ilegais. O bloqueio de sites ilegais por ISPs em Portugal não é infalível, porque as VPN permitem contorná-lo com relativa facilidade, mas serve para tornar o acesso menos imediato e, sobretudo, para deixar claro ao jogador que está a entrar em território não regulado. A fiscalização do SRIJ conta também com a cooperação da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em determinadas investigações, o que alarga o alcance do enforcement para lá do bloqueio de domínios.

O SRIJ publica regularmente listas de sites bloqueados no seu portal. Consultei essa lista em abril de 2025 e o número de domínios é extenso, com muitos a usar nomes que imitam marcas conhecidas ou que apelam diretamente ao mercado português com conteúdo em português e promoções dirigidas a eventos desportivos nacionais. A sofisticação de alguns destes sites é genuinamente preocupante. Não parecem ilegais, e é isso que os torna perigosos. A APAJO – Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online tem alertado para este padrão, defendendo uma resposta mais coordenada entre os vários agentes do setor.

O que os jogadores devem verificar antes de jogar

A forma mais simples de confirmar se um operador tem licença portuguesa é consultar o portal do SRIJ, onde estão listadas todas as entidades autorizadas sob o regime jurídico de jogos e apostas online (RJO). Qualquer site que ofereça jogos de casino ou apostas desportivas a residentes em Portugal sem constar dessa lista está a operar ilegalmente, independentemente de ter licença de Malta, Gibraltar ou qualquer outra jurisdição europeia.

Outro sinal de alerta é a ausência do logótipo do SRIJ nas páginas do operador, que os licenciados são obrigados a exibir de forma visível. Promoções sem termos e condições em português, ausência de opções de autoexclusão ou de contactos locais são também indicadores de que algo não está em ordem. Da mesma forma, a inexistência de métodos de pagamento nacionais como o MB WAY pode ser um sinal de que a plataforma não está a funcionar dentro do quadro legal português.

Dito isto, a responsabilidade não pode recair apenas sobre o jogador. A fiscalização do SRIJ e da ASAE sobre o jogo online tem avançado com medidas mais agressivas, mas a velocidade a que novos domínios ilegais surgem continua a ser superior à capacidade de bloqueio. Para cada site fechado, aparecem dois ou três com nomes ligeiramente diferentes. É uma corrida que o regulador está a fazer esforços para ganhar, mas que está longe de estar decidida.

Com o GGR do jogo online em Portugal a crescer ao ritmo que os números de 2024 mostram, a questão que fica no ar é se o quadro regulatório atual tem músculo suficiente para conter a pressão do jogo não licenciado, ou se Portugal precisará de mecanismos de fiscalização mais modernos, talvez baseados em inteligência artificial ou em maior cooperação com outros reguladores europeus sob a supervisão do Turismo de Portugal, para proteger de facto quem joga.